Última atualização: 18 de agosto de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Agendis ("App"), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Definições
"App": Software de agendamento de serviços desenvolvido por Agendis.
"Usuário Administrador": Profissional que cadastra serviços e gerencia agendas.
"Usuário Cliente": Pessoa que agenda serviços via App.
"Versão Gratuita": Uso sem custo, conforme Seção 4.
3. Cadastro e Conta
Dados obrigatórios para Usuários Administradores: Nome, telefone, endereço, e-mail, nome da empresa, serviços oferecidos.
Dados obrigatórios para Usuários Clientes: Nome, telefone, dia e mês de nascimento (opcional para promoções).
Menores de 18 anos só podem usar como Clientes, com consentimento parental.
4. Gratuidade e Transição para Cobrança
Versão Atual: O App é gratuito na data destes Termos.
Futura Cobrança:
Usuários Existentes (cadastrados antes do anúncio):
- Receberão aviso por e-mail com 90 dias de antecedência.
- Opções: (a) Migrar para plano pago; (b) Excluir conta antes da cobrança.
Todos os dados serão mantidos em servidores em nuvem durante a transição. Se optarem por assinar posteriormente, os dados serão restaurados integralmente.
Novos Usuários (após anúncio de cobrança): Sujeitos às condições vigentes no cadastro.
5. Propriedade Intelectual
Todo código, design, logotipos e conteúdo do App são propriedade exclusiva de Agendis. É proibida cópia, modificação ou revenda sem autorização.
6. Responsabilidades do Usuário
Administradores: Respondem pela veracidade dos serviços ofertados e políticas de agendamento.
Clientes: Devem respeitar horários agendados e políticas de cancelamento.
É proibido:
- Usar o App para atividades ilegais ou enviar spam.
- Compartilhar senhas ou acessos não autorizados.
7. Limitação de Garantias
O App é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.
8. Suspensão e Exclusão de Contas
Não pagamento (planos futuros): Contas suspensas após 30 dias de inadimplência. Dados serão excluídos após 60 dias se não houver regularização.
Inatividade: Contas gratuitas inativas por 180 dias serão excluídas automaticamente.
9. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados rege-se pela Política de Privacidade (Seção 10) e à Lei 13.709/2018 (LGPD).
10. Alterações nos Termos
Modificações serão comunicadas por e-mail ou no App. O uso continuado após atualizações implica aceitação.
11. Lei Aplicável
Regido pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro de Uberlândia-MG.
